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Termos e Condições

CHEZ MARIA JÚLIA, entidade legal registada sob a designação MARIA JÚLIA SEMEDO MOREIRA – HOTELARIA E RESTAURAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, com o número de registo 273822306/220170906, com sede na Avenida da Boa Vista, Palmarejo, Praia, Cabo Verde, doravante designada simplesmente por CHEZ MARIA JÚLIA, e, por outro lado, o cliente identificado no momento da aquisição de produtos através do website www.chezmariajulia.cv, doravante designado simplesmente por Cliente.

Considerando que a CHEZ MARIA JÚLIA comercializa produtos tanto presencialmente como online, e que o Cliente demonstra interesse na aquisição desses produtos, o presente acordo estabelece as condições gerais de utilização e compra de produtos através do website.

I. Confidencialidade e Política de Privacidade

A CHEZ MARIA JÚLIA é responsável por manter a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra.

a) Tendo em conta que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a entidade não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de falhas, vírus ou acessos não autorizados à sua base de dados.

b) O Cliente reconhece que, após o registo, os seus dados passam a integrar uma base de dados e poderão ser utilizados para o envio de informações promocionais ou informativas (lançamento de novos produtos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento, etc.) e/ou comunicações de empresas parceiras. Caso não deseje receber estas comunicações, poderá manifestar essa intenção através dos contactos disponibilizados.

c) A entidade garante a inviolabilidade e confidencialidade dos dados de registo do Cliente, sendo estes armazenados de acordo com elevados padrões de segurança.

II. Apoio ao Cliente (SAC)

O Cliente poderá utilizar este serviço para esclarecer dúvidas, apresentar solicitações ou efetuar reclamações relativas às suas encomendas ou conteúdos do website.

O apoio ao cliente está disponível através de:

Todos os meios de contacto encontram-se disponíveis no Centro de Apoio ao Cliente.

III. Política de Entrega

O prazo de entrega é informado durante o processo de compra, sendo calculado em dias úteis e iniciado após a emissão da fatura.

As entregas são realizadas de segunda-feira a sábado, entre as 08:00 e as 23:00.

Em casos excecionais, poderão ser efetuadas entregas ao domingo.

a) Após a finalização da encomenda, não será possível alterar o método de pagamento, a morada de entrega, solicitar antecipação ou prioridade na entrega.

IV. Direito de Livre Resolução

O Cliente que efetuar compras online tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

O prazo para exercício deste direito é de até 7 (sete) dias consecutivos a contar da data de receção do produto.

O produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado da fatura, manual e todos os acessórios.

Produtos que apresentem sinais de utilização não serão aceites.

a) O pedido de devolução deverá ser efetuado através do Apoio ao Cliente. Os custos de recolha ou envio do produto serão suportados pelo Cliente.

b) Após a receção do produto, a CHEZ MARIA JÚLIA verificará se as condições foram cumpridas. Em caso positivo, será efetuado o reembolso do valor pago, deduzidos os custos de envio.

c) Em compras com cartão de crédito, o reembolso será processado através da entidade emissora do cartão, podendo surgir na fatura seguinte ou subsequente.

d) Em pagamentos por débito bancário, o reembolso será efetuado por transferência bancária no prazo máximo de 10 dias úteis, para a conta do titular da compra, devendo o NIF coincidir com o utilizado na encomenda.

e) Em pagamentos realizados com vouchers ou métodos semelhantes, poderá ser emitido um novo voucher no mesmo valor.

f) A CHEZ MARIA JÚLIA reserva-se o direito de não aceitar devoluções que não cumpram os requisitos estabelecidos.

V. Política de Trocas e Devoluções

Todas as situações de troca ou devolução serão tratadas de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável.

a) O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Apoio ao Cliente ou da sua área pessoal. Os custos de envio serão suportados pela CHEZ MARIA JULIA.

b) O produto deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os itens.

c) Após verificação, será efetuada a troca ou reembolso conforme solicitado.

d) A CHEZ MARIA JÚLIA não se responsabiliza por pedidos efetuados fora do prazo ou sem comunicação prévia.

VI. Métodos de Pagamento Aceites

a) Pagamento a pronto:

  • Débito bancário

  • Cartão de crédito

b) Pagamento em prestações:

  • Cartão de crédito, sujeito a aprovação

c) Os pagamentos com cartão estão sujeitos à validação da entidade emissora, podendo ser solicitadas confirmações adicionais.

VII. Prazo de Entrega e Pagamento

a) Cartão de crédito:
O prazo de entrega inicia após confirmação do pagamento, podendo esta demorar até 2 dias consecutivos.

b) Débito bancário:
O prazo de entrega inicia após confirmação do pagamento pela entidade bancária, podendo demorar até 2 dias consecutivos.

VIII. Ofertas

As promoções podem ser apresentadas no website, estando sujeitas à disponibilidade de stock.

a) O Cliente deve ler atentamente as condições de cada promoção antes de efetuar a compra.

IX. Características dos Produtos e Riscos

O Cliente deve ler atentamente as descrições e instruções dos produtos antes da compra.

a) É da responsabilidade do Cliente verificar a adequação do produto às suas necessidades, incluindo requisitos técnicos.

X. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no website (textos, imagens, marcas, software, etc.) são propriedade da CHEZ MARIA JÚLIA ou de terceiros licenciadores, estando protegidos por lei.

a) O Cliente compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual.

b) Qualquer uso indevido poderá implicar responsabilidade civil e/ou criminal.

c) Caso de força maior: nenhuma das partes será responsabilizada por incumprimentos causados por circunstâncias imprevisíveis.

d) Foro competente: em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do Cliente.